Segundo o Secretário da SETTRAM, Ilo Jorge, a Placa
Vermelha dos Mototaxistas só foi possível após a conclusão do Marco Regulatório
dos Transportes Públicos de Passageiros de Itambé, instituído a partir da Lei
nº 1.672/2013 e do Decreto nº 44 /2013, que regulamentou a
referida lei num grande esforço do Prefeito de Itambé Bruno Ribeiro e da Câmara Municipal.
Ele colocou que é competência privativa do Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização o transporte coletivo urbano intra-municipal, que inclusive é de caráter essencial, conforme o estabelecido na Lei nº 1.672, de 09 de abril de 2013, e ainda considerando as posturas instituídas pelo Município de Itambé, através da Lei nº 1.463/2003, bem como as definições e penalidades contidas nos artigos 170 a 182, da referida Lei Municipal, no tocante aos veículos que realizam o transporte coletivo ou de carga, e concluiu sua fala dizendo, as placas vermelhas nos serviços de transportes públicos de passageiros são obrigatórias de acordo com a legislação de trânsito brasileira, bem como pela lei federal nº 12.009, que instituiu os profissionais de mototáxi, motofrete e motoboy.
Ele colocou que é competência privativa do Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização o transporte coletivo urbano intra-municipal, que inclusive é de caráter essencial, conforme o estabelecido na Lei nº 1.672, de 09 de abril de 2013, e ainda considerando as posturas instituídas pelo Município de Itambé, através da Lei nº 1.463/2003, bem como as definições e penalidades contidas nos artigos 170 a 182, da referida Lei Municipal, no tocante aos veículos que realizam o transporte coletivo ou de carga, e concluiu sua fala dizendo, as placas vermelhas nos serviços de transportes públicos de passageiros são obrigatórias de acordo com a legislação de trânsito brasileira, bem como pela lei federal nº 12.009, que instituiu os profissionais de mototáxi, motofrete e motoboy.
Com a placa vermelha os permissionários dos
serviços podem garantir linhas de crédito nos bancos oficiais para alavancar
sua atividade comercial e ter a facilidade de crédito para aquisição de
veículos novos. A placa vermelha é a consolidação e o sonho de todos os
mototaxistas e motofretistas - é a legalidade plena do serviço.
O primeiro Mototaxista de Itambé a receber da
gestão do Prefeito Bruno Ribeiro, a Placa Vermelha foi Joaquim Pedro Neto, mais
conhecido pelos seus clientes e amigos como Neto Mototáxi. Neto mototáxi faz
ponto no Bairro popular da Salgadeira, é um profissional competente e
organizado, recentemente se inscreveu no MEI - Microempreendedor Individual já
pensando no seu futuro, quando tiver de parar sua atividade profissional. Mas seu grande sonho foi realizado ao vê sua moto com a placa vermelha de mototáxi.
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