Prefeito do Recife sanciona lei de regulamentação das cinquentinhas

Condutores terão que se adequar às exigências até agosto do próximo ano

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

O prefeito do Recife Geraldo Júlio sancionou o Projeto de  Lei 43/2013, que regulamenta o uso desses das motocicletas de 50 cilindradas de acordo com o que prevê Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desta forma, os proprietários das chamadas cinquentinhas terão que emplacar o veículo, usar capacete e possuir Carteira Nacional de de Habilitação (CNH) se quiserem trafegar pelas ruas da capital pernambucana.

A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (28), na sede da prefeitura, Bairro do Recife, com a presença dos secretários municipais João Braga, de Mobilidade e Controle Urbano, e Jaílson Correia, da Saúde, além da presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o vereador Eurico Freire, autor do projeto de lei. A matéria, inclusive, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores no último dia 11.

O cadastro deve ser feito, em fevereiro, junto à CTTU, pagando uma taxa de R$ 10. Em seguida o veículo deve ser emplacado e licenciado, com isso são necessários alguns gastos extras, veja no quadro:

Confira quanto vai custar ter uma moto de 50 cilindradas:
Certificado de Registro do veículo: R$ 10,00
Emplacamento: 113,60
Seguro obrigatório: 292 (*proporcional ao ano que o proprietário adquiriu o veículo)
Placa refletiva: R$ 116
Carteira Nacional de Habilitação (CNH): R$ 700
Capacete: A partir de R$ 86,00
Total: 1314

De acordo com o secretário João Braga, após o cadastramento das cinquentinhas, as multas e apreensões de veículos só serão iniciadas em agosto do próximo ano. "Nós entendemos que qualquer ação de regulamentação do que era irregular gera uma reação negativa, mas os benefícios serão muito maiores", comentou o titular da pasta de Mobilidade e Controle Urbano.

O prefeito Geraldo Júlio argumentou que a nova lei trará benefícios ao sistema de saúde, que deverá receber menos casos de acidentes envolvendo as cinquentinhas, ao trânsito, que ficará mais organizado, e às famílias, que sofrerão menos com mortes e mutilações de entes queridos.

Com o objetivo de ressaltar a importância da nova lei, as autoridades apresentaram dados que mostram o perigo que pode ser trafegar numa motocicleta. Somente a Secretaria de Saúde do Recife registrou, de janeiro a agosto deste ano, um total de 3.831 acidentes de trânsito, sendo 2.873 envolvendo ciclomotores. Já o vereador Eurico Freire trouxe dados com relação aos custos relacionados ao acidentado de moto. Segundo ele, uma vítima desse tipo de ocorrência pode chegar a custar R$ 950 mil aos cofres públicos, somando os gastos com internamento em hospitais públicos, Previdência Social e fisioterapia.

“O gasto da saúde pública também é grande. Segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde, um paciente permanece em média 30 dias no hospital, após um acidente de moto. Durante esse período, o custo é de R$ 230 mil. E se forem considerados os gastos com previdência social e fisioterapia, depois do tempo de internação, o valor sobe para R$ 954 mil por paciente”, detalhou o autor da proposta que virou lei