Presença da PM não será mais necessária em acidentes sem vítimas

Acidentes de trânsito que só tiverem danos materiais, como pequenas batidas ou raspões na lataria, não dependerão mais da presença da Polícia Militar para serem registrados em Joinville. Os próprios motoristas envolvidos nas colisões poderão relatar as ocorrências em bases da PM ou nas delegacias da cidade.

A medida só depende do aval do comando da Polícia Militar no Estado para ser colocada em prática. Segundo o comandante do 8º Batalhão da PM em Joinville, tenente-coronel Adilson Moreira, a expectativa é de que ainda em abril os policiais já não precisem mais ser deslocados para acidentes sem vítimas.
 

Na avaliação do comandante, a iniciativa trará melhor proveito do efetivo e poupará o tempo dos motoristas que aguardam a viatura no local do acidente, às vezes prejudicando o fluxo do trânsito. Atualmente, seis motocicletas da PM circulam exclusivamente para registrar acidentes, além de viaturas de duas bases que também se deslocam para atender batidas.
Nós temos dificuldades de chegar até o local na maioria das ocorrências. Os envolvidos precisam esperar por um longo tempo, isso prejudica a fluidez no trânsito — aponta Moreira.
 

Conforme o tenente Jacques Martins, responsável por implantar a mudança de procedimento, o boletim registrado pelos próprios motoristas terá a mesma validade do documento preenchido pela PM no local. O relato do policial, observa o tenente, não emite opinião sobre quem está certo ou errado na batida.
 

Como só há danos materiais, é um procedimento administrativo, tratado na esfera cível. Em quase 100% dos casos, o boletim é necessário apenas para resolver questões do seguro — explica.
 

A maioria dos condutores envolvidos em batidas, destaca o tenente, também comete o engano de deixar os veículos parados na mesma posição em que colidiram com medo de serem notificados.
 

O que prevê o artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro é justamente o contrário: determina multa para o condutor que deixa de remover o veículo quando necessário para garantir a segurança e fluidez do trânsito em acidentes sem vítima. Assim, ao liberarem o tráfego logo após o acidente, os envolvidos estarão cumprindo a lei.
A necessidade de acionar o 190 vai continuar após as mudanças. Operadores da Central de Emergência foram treinados para identificar situações em que a presença da viatura será necessária.
 

Qualquer situação que fuja da normalidade deverá ser informada. Se um dos envolvidos for menor de 18 anos, não tiver habilitação ou estiver embriagado, por exemplo, já se caracteriza uma infração. Nesse caso, a PM deverá estar presente — observa o tenente Jacques Martins.
 

Hábitos já comuns entre os motoristas, como fotografar a cena da batida, poderão ser mantidos e constar no boletim.

ONDE PODERÃO SER REGISTRADOS OS BOLETINS

8º Batalhão da PM (bairro Glória) Bases da PM nos bairros Aventureiro, Pirabeiraba, Jardim Paraíso, Floresta e Adhemar Garcia.
 

Delegacias da Polícia Civil nos bairros Fátima, Costa e Silva, Aventureiro, Vila Nova, Pirabeiraba, Morro do Meio e Itinga.

O QUE FAZER APÓS A MUDANÇA
 

Me envolvi em um acidente e não há vítimas, o que faço?

Ligue para o 190 e informe as circunstâncias do acidente. Se for uma ocorrência normal, a orientação será a de liberar o trânsito e relatar o ocorrido numa base da PM ou delegacia.

O outro motorista se recusa a registrar a ocorrência, como agir?

Não é preciso que haja acordo entre os envolvidos. Se um deles se recusar, o outro poderá relatar o acidente sozinho. Se houver versões diferentes sobre o acidente, cada motorista terá o direito de registrar a sua versão.

O meu relato terá a mesma validade que o do policial?

Sim, o boletim registrado na base da PM ou na delegacia é considerado um documento formal. Se informações falsas forem repassadas à polícia, o condutor pode ser responsabilizado por má-fé. Na forma atual, o policial que se desloca até a ocorrência não entra no mérito sobre quem tem a razão.

O outro condutor causou a batida e não quer se responsabilizar, o que faço?

Assim como ocorre quando um policial militar registra  a ocorrência, é possível que os envolvidos entrem em acordo. Se houver discordância, quem se sentir lesado pode acionar a Justiça na tentativa de fazer valer seu direito.