quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Prefeito de Itambé Bruno Ribeiro inova em gestão pública, implantado o Marco Regulatório do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros da Cidade. O trabalho foi desenvolvido ao longo desses seis meses pela equipe da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito, Transportes Públicos e Mobilidade Urbana - SETTRAM, coordenado pelo Secretário 
Ilo Jorge e instituído através da Lei Municipal nº 1.672/2013, com suas respectivas regulamentações.


Na foto Secretário Ilo Jorge, Diretor Paulo Rogério e Chefe de Fiscalização Jânio Pimentel


Segundo Ilo Jorge o Marco Regulatório consiste, em:
1.    Lei que instituiu o STPP – Itambé;
2.    Decreto que regulamentador do STPP – Itambé;
3.    Decreto que instituiu o Regimento Interno da JARI, e
4.    Decreto que instituiu o Regimento Interno do Conselho Municipal de Transportes Públicos.




Ilo Jorge entrega cópia do Marco Regulatório ao Presidente da Associação do Transporte Complementar de Itambé.



Secretário entrega cópia do Marco Regulatório ao representante dos mototaxistas




Diretor Manoel Rosendo entrega cópia do Marco Regulatório aos representantes das linhas de Timbaúba e Ibiranga.


E, agora as necessidades de transporte da população serão asseguradas e atendidas através do STPP - Itambé, caracterizado como um serviço público de caráter essencial, compatibilizado com os demais Sistemas viários e de circulação, com planejamento, fiscalização e controle público e social.


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