DETRAN-PE divulga calendário de Licenciamento 2014

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) começa, no início de fevereiro, a entregar os boletos do licenciamento 2014 na residência dos proprietários de veículos usados. 

Neste ano, assim como no anterior, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está concentrado no mês de março, de acordo com o Decreto Estadual Nº 40.235, de 27 de dezembro de 2013.

Para entender melhor, acompanhe o calendário abaixo e verifique os dias no mês de março fixados como prazo para cota única, e as datas do vencimento para parcelamento nos meses subsequentes:

Terminações de placas	Prazo para cota única (com 5% de desconto)	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1, 2, 3 e 4	07/03/2014	07/03/2014	08/04/2014	07/05/2014
5, 6 e 7	18/03/2014	18/03/2014	15/04/2014	15/05/2014
8, 9 e 0	25/03/2014	25/03/2014	25/04/2014	27/05/2014

Em Itambé Placa Vermelha em Mototáxi é Realidade

Segundo o Secretário da SETTRAM, Ilo Jorge, a Placa Vermelha dos Mototaxistas só foi possível após a conclusão do Marco Regulatório dos Transportes Públicos de Passageiros de Itambé, instituído a partir da Lei nº 1.672/2013 e do Decreto nº 44 /2013, que regulamentou a referida lei num grande esforço do Prefeito de Itambé Bruno Ribeiro e da Câmara Municipal.

Ele colocou que é competência privativa do Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização o transporte coletivo urbano intra-municipal, que inclusive é de caráter essencial, conforme o estabelecido na Lei nº 1.672, de 09 de abril de 2013, e ainda considerando as posturas instituídas pelo Município de Itambé, através da Lei nº 1.463/2003, bem como as definições e penalidades contidas nos artigos 170 a 182, da referida Lei Municipal, no tocante aos veículos que realizam o transporte coletivo ou de carga, e concluiu sua fala dizendo, as placas vermelhas nos serviços de transportes públicos de passageiros são obrigatórias de acordo com a legislação de trânsito brasileira, bem como pela lei federal nº 12.009, que instituiu os profissionais de mototáxi, motofrete e motoboy. 

Com a placa vermelha os permissionários dos serviços podem garantir linhas de crédito nos bancos oficiais para alavancar sua atividade comercial e ter a facilidade de crédito para aquisição de veículos novos. A placa vermelha é a consolidação e o sonho de todos os mototaxistas e motofretistas -  é a legalidade plena do serviço. 

O primeiro Mototaxista de Itambé a receber da gestão do Prefeito Bruno Ribeiro, a Placa Vermelha foi Joaquim Pedro Neto, mais conhecido pelos seus clientes e amigos como Neto Mototáxi. Neto mototáxi faz ponto no Bairro popular da Salgadeira, é um profissional competente e organizado, recentemente se inscreveu no MEI - Microempreendedor Individual já pensando no seu futuro, quando tiver de parar sua atividade profissional. Mas seu grande sonho foi realizado ao vê sua moto com a placa vermelha de mototáxi.